Porto Alegre não participa do mercado de ‘crédito de carbono’

O Brasil tem fundamental importância para o mercado de crédito de carbono. O País é estratégico em termos de recursos naturais, com capacidade de gerar muitos negócios nesta área. As perspectivas de entrada de recursos no País são em torno de US$ 330 milhões, somente com a venda de créditos de carbono. Em créditos de carbono, no mercado dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), chamado mercado de Kyoto, somos o terceiro maior país ofertador de projetos. Já o Município de Porto Alegre está distante do mercado de ‘créditos de carbono’. A partir de um aterro controlado, queimar o gás metano, transformando-o em carbono ou capturar o gás e utilizá-lo como energia, deixa-se de emitir. O lixo urbano destinado em aterro particular é de propriedade do Município, logo a Prefeitura deve receber uma participação pelos créditos de carbono e biogás gerados no empreendimento. No Brasil as licitações públicas para o destino final do lixo devem prever a participação do Município nas receitas dos créditos de carbono e biogás dos empreendimentos privados que recebem esses resíduos sólidos urbanos. Se deixar de exigir a participação do Município nas receitas dos créditos de carbono e biogás, quem ganha com o lixo urbano é o empreendedor privado. O município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, destina o seu lixo em um aterro sanitário no município de Minas do Leão, de propriedade do grupo Copelmi, que por meio da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda recebe diariamente algo em torno de 1.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados na capital gaúcha. A massa de resíduos sólidos urbanos de Porto Alegre, que ultrapassa 30.000 toneladas/mês, devidamente “enterrada” no empreendimento privado de Minas do Leão irá produzir gás, o qual queimado ou capturado e utilizado como energia irá render receita (créditos de carbono e energia). E essa receita oriunda do lixo de Porto Alegre o contribuinte não vê. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, firmou contrato com a empresa SIL Solução Ambiental Ltda sem que tenha definido os termos de participação da receita oriunda do seu lixo, com créditos de carbono e biogás. O aterro sanitário está localizado a 80 quilômetros de Porto Alegre, em uma área total de 500 hectares dos quais cerca de 40 estão sendo utilizados na operação. Com uma capacidade total para receber 13 milhões de m3 de resíduos, o aterro tem uma vida útil estimada em 17 anos. Já está na hora de rever esse instrumento público [contrato] e negociar os 50% na participação dessa receita. Porto Alegre não pode ficar de fora do mercado de “créditos de carbono” e biogás.

Enio Noronha Raffin

Fonte: Máfia do Lixo